Cuidar de uma criança com autismo vai muito além do afeto: é uma batalha diária por acesso a terapias fundamentais — e, muitas vezes, contra o próprio plano de saúde.
Famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) conhecem bem a importância de um tratamento contínuo, especializado e multiprofissional. Mas o que muitas dessas famílias também conhecem — e enfrentam — são as constantes negativas dos planos de saúde, que dificultam ou até impedem o acesso às terapias essenciais.
Infelizmente, essa é uma realidade comum. A boa notícia é que existem leis e decisões judiciais que garantem o direito à cobertura desses tratamentos. Neste artigo, explico os principais desafios enfrentados pelas famílias e os caminhos legais para garantir o cuidado que toda criança com TEA merece.
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As barreiras impostas pelos planos de saúde:
- Negativas injustificadas de tratamento
A recusa na cobertura de terapias como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional ou psicopedagogia é uma das reclamações mais recorrentes. Operadoras alegam que não há previsão no rol da ANS ou classificam como “tratamentos pedagógicos”. Essas justificativas, porém, não se sustentam legalmente quando o tratamento é prescrito por um profissional habilitado.
- Limitação da quantidade de sessões
Muitos contratos autorizam apenas um número reduzido de sessões por ano — em alguns casos, 12 ou 24 — o que é totalmente incompatível com as necessidades de uma criança com TEA, que frequentemente precisa de atendimentos semanais ou até diários.
- Indicação de clínicas distantes ou sem preparo
Mesmo diante da liberação do tratamento, algumas operadoras encaminham os beneficiários para clínicas distantes da residência ou com profissionais sem qualificação adequada para o atendimento de pessoas com autismo, prejudicando o vínculo terapêutico e a adesão da criança.
- Burocracias que atrasam o tratamento
A exigência de laudos frequentes, perícias e formulários excessivos atrasa a liberação das terapias e sobrecarrega emocionalmente as famílias — que já enfrentam uma rotina intensa de cuidados.
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Direitos garantidos em lei: o que as famílias precisam saber
Apesar das dificuldades, o sistema jurídico brasileiro tem se posicionado firmemente a favor das famílias. Veja os principais direitos:
Tratamentos prescritos devem ser cobertos
Se o médico assistente indicar um tratamento, o plano de saúde tem o dever de cobrir — mesmo que ele não esteja listado no rol da ANS. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que esse rol é exemplificativo, ou seja, serve como referência, mas não é uma lista fechada.
Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012)
Essa lei criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e garante o direito ao diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar e terapias adequadas à realidade de cada paciente.
Pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o autismo é reconhecido como deficiência, assegurando à criança o direito ao atendimento prioritário, inclusive no acesso aos serviços de saúde.
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O que fazer diante de uma negativa do plano de saúde?
• Documente tudo. Registre laudos médicos, protocolos de atendimento, e-mails e todas as comunicações com o plano.
• Denuncie à ANS. Você pode fazer uma reclamação diretamente no site da ANS (Página Inicial ).
• Busque apoio jurídico. Um advogado especializado em Direito da Saúde pode entrar com uma ação com pedido de liminar para garantir rapidamente o início ou a continuidade do tratamento.
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Conclusão: o cuidado é um direito, não um privilégio
A luta das famílias de crianças com autismo não deveria incluir uma batalha contra os planos de saúde. Quando isso acontece, é fundamental saber: há leis, decisões judiciais e instrumentos legais para defender o direito à saúde.
Se você está enfrentando esse tipo de dificuldade, não se cale. Informe-se, busque apoio jurídico e lute para que sua criança tenha acesso a tudo o que precisa para se desenvolver com dignidade.
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